1. Âmbito de aplicação
Estas condições gerais se aplicam aos contratos firmados entre a JP records s.r.o., Drnovská 22/53, Ruzyně, 161 00 Praha, República Tcheca, doravante denominada “JP records”, e seus clientes. Abrangem serviços de agência, estratégia, criação de conteúdo, produção, gestão de criadores, marketing, desenvolvimento web e de software e consultoria.
Estas condições só fazem parte do contrato quando a proposta, o pedido ou o contrato aplicável assim determinar. Os acordos específicos que disponham de forma diferente prevalecem. As condições do cliente só se aplicam se a JP records as tiver aceitado expressamente por escrito.
2. Proposta e celebração do contrato
As informações deste site são indicativas e não constituem proposta contratual vinculante. O contrato é celebrado com a assinatura de ambas as partes, com a confirmação do pedido por escrito ou por meio eletrônico ou com o início da prestação após um pedido inequívoco.
A proposta, o contrato do projeto ou a descrição dos serviços define o escopo, o cronograma, a remuneração, os direitos de uso e as exigências específicas.
3. Prestação dos serviços
A JP records presta os serviços acordados de acordo com os padrões profissionais e dentro do escopo contratual. Conceitos, layouts, versões intermediárias, planos de produção e versões de software podem ser entregues em etapas de revisão e aprovação.
A JP records pode recorrer a profissionais qualificados, prestadores autônomos e subcontratados, desde que isso não prejudique os interesses legítimos do cliente. Mudanças substanciais no escopo acordado são formalizadas por aditivo ou nova proposta.
Os prazos só são vinculantes quando as partes assim acordarem expressamente. Atrasos por falta de colaboração, aprovação tardia, força maior ou eventos relacionados a plataformas ou prestadores terceiros que escapem ao controle da JP records implicam uma prorrogação razoável dos prazos acordados.
4. Colaboração do cliente
O cliente fornece nos prazos acordados as informações, os materiais, os acessos, as pessoas de contato e as aprovações necessários. Confirma que tem autorização para usar as marcas, os textos, as fotos, os vídeos, as músicas, os dados pessoais e os demais conteúdos que fornece.
O cliente analisa os resultados intermediários e comunica à JP records, sem demora injustificada, quaisquer erros identificáveis, restrições jurídicas ou falta de direitos. O trabalho adicional decorrente de colaboração tardia ou incompleta pode ser cobrado à parte, mediante alinhamento prévio.
5. Remuneração e faturamento
A remuneração, a moeda, o cronograma de pagamentos e os tributos aplicáveis são definidos na proposta ou no contrato. Salvo disposição em contrário, as faturas são pagas integralmente no prazo nelas indicado, a contar do recebimento.
Serviços adicionais, despesas com terceiros, licenças, despesas de viagem, recursos de produção e verbas de mídia só são cobrados quando acordados ou aprovados pelo cliente. Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se as disposições legais.
6. Ajustes e aprovações
Se a proposta prever rodadas de ajustes, valem a quantidade e o escopo indicados nela. Antes de executar alterações fora do escopo, as partes alinham o trabalho necessário, os prazos e os custos.
Ao aprovar uma versão, o cliente confirma que ela pode servir de base para a próxima etapa ou ser publicada. Mudanças posteriores podem gerar custos adicionais e prorrogação de prazos. Os direitos legais do cliente em caso de defeitos continuam aplicáveis.
7. Direitos de uso e arquivos
Os direitos sobre os materiais fornecidos pelo cliente pertencem a ele ou aos respectivos titulares. O cliente concede à JP records os direitos necessários à execução do contrato pelo período acordado.
Após o pagamento integral, o cliente adquire os direitos de uso previstos no contrato sobre os materiais entregues pela JP records. A extensão, o território, a duração, os meios e a exclusividade dependem do acordo específico. Arquivos editáveis de produção, materiais de origem, dados brutos, código-fonte, ferramentas internas e propostas descartadas só são entregues quando isso tiver sido acordado expressamente.
Os direitos de terceiros, como os relativos a bancos de imagem, músicas, fontes, software de plataformas ou componentes de código aberto, são regidos pelas respectivas licenças.
8. Prestadores terceiros e plataformas
Os serviços que envolvem redes sociais, plataformas para criadores, hospedagem, pagamentos ou publicidade também estão sujeitos às regras e condições técnicas desses serviços. A JP records não controla mudanças de algoritmos, alcance, suspensões de contas, verificações, interfaces, preços ou a disponibilidade desses prestadores.
Garantias de alcance, classificação, faturamento ou obtenção de aprovação só se aplicam se forem acordadas expressamente por escrito. Nos demais casos, a JP records se compromete a prestar a atividade contratada, sem garantir um resultado econômico específico.
9. Responsabilidade
A responsabilidade da JP records é ilimitada em caso de dolo ou culpa grave, de danos à vida, à integridade física ou à saúde e nos casos de responsabilidade obrigatória por lei.
Se uma obrigação contratual essencial for descumprida por culpa leve, a responsabilidade fica limitada aos danos típicos desse tipo de contrato e previsíveis no momento de sua celebração. Nos demais casos de culpa leve, a responsabilidade é excluída na medida permitida por lei.
A JP records só responde pelos conteúdos e materiais do cliente e por decisões, sistemas ou falhas de prestadores independentes na medida em que a causa lhe seja atribuível. O contrato do projeto deve definir as cópias de segurança e os requisitos específicos de segurança ou disponibilidade.
10. Vigência e encerramento
A vigência, os prazos de aviso prévio e as modalidades de encerramento do projeto são definidos no contrato aplicável. Fica preservado o direito de rescindir o contrato excepcionalmente por motivo grave.
No encerramento, são cobrados os serviços já prestados, os gastos com terceiros aprovados e os trabalhos de encerramento acordados. Acessos, documentos confidenciais e dados pessoais são devolvidos, transferidos ou excluídos de acordo com o contrato e com as obrigações legais.
11. Disposições finais
Aplica-se o direito da República Tcheca, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Nos contratos com consumidores, essa escolha só se aplica na medida em que não os prive da proteção das normas obrigatórias do país em que residem habitualmente.
Na medida permitida por lei, o foro de Praga, na República Tcheca, é competente para controvérsias com comerciantes, pessoas jurídicas de direito público ou partes empresariais comparáveis. Para consumidores, valem as regras legais de competência.
Se uma cláusula for total ou parcialmente inválida, as demais disposições permanecem válidas. A cláusula inválida é substituída pelas disposições legais aplicáveis.
Em caso de dúvidas, escreva para [email protected].